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O que é Trabalho Infantil?
Define toda a atividade que atrapalha o desenvolvimento da criança, causando prejuízos a sua educação e ao seu bem estar. Exercido por pessoas que não atingiram a idade adulta. Concentra-se a atenção no trabalho de pessoas com idade inferior a mínima nas normas da Convenção 138 da OIT, que o trabalho seja proibido para menores de 15 anos.
Trabalho Doméstico Infantil
Entende-se por trabalho infantil doméstico, o trabalho infantil realizado em casa de terceiros.
REFERÊNCIAS OIT(Organização Internacional do Trabalho)
Maior centro de recursos de informação, análise e orientação sobre o mundo do trabalho.É considerada universalmente como uma fonte autorizada de informação estatística. Convenção : Norma ,tratado internacional, no caso da OIT tem o objetivo de regulamentar os direitos trabalhistas e buscar a paz social em todo o mundo.
Promove o desenvolvimento, propondo alternativas educacionais adequadas para as crianças e acesso ao trabalho decente por meio de cooperação técnica
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é uma instituição pública, atunado a 65 anos é subordinada ao Ministério do Planejamento, orçamento e gestão. É o principal provedor oficial de dados e informações do país.
PETI
Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tem o objetivo de implantar ações e atividades que permitam a retirada das crianças do trabalho, e sua re-inserção na escola, e auxilio as famílias
UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a infância. Uma das agências do sistema das Nações Unidas, criado em 1946.
PNAD
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio realizada anualmente pelo (IBGE) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com a população residente em domicílios. Investiga temas insuficientemente investigados ou não contemplados nos censos demográficos realizados pelo (IBGE).
ECA
Estatuto da criança e do adolescente, de 13/07/90 principal legislação nacional de proteção dos direitos das crianças e adolescentes. art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
III Congresso Mundial
BRASIL REÚNE 192 PAÍSES CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes acontece este ano no Brasil. De 25 a 28 de novembro, a cidade do Rio de Janeiro recebe 3 mil pessoas de todo o mundo que discutem a articulação entre instituições e as políticas públicas necessárias para garantir o fim da violência sexual contra meninos e meninas
TRABALHO INFANTIL DENUNCIE
DISQUE 100 - Delegacia dos direitos humanos, que encaminha o caso para o conselho tutelar. Temos 37 conselhos tutelares na capital. Mais informações: www.sp.gov.br/CMDCA
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